TRT/GO exclui condenação dos Correios por parcelamento de FGTS em razão da pandemia de covid-19
12 de maio de 2023
A 1ª Turma do TRT-18 deu provimento ao recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) após um de […]
TJ/SC: Agente penitenciária que desviou dinheiro de presos é condenada e perde cargo público
12 de maio de 2023
A agente penitenciária Sirlei de Fátima Quadra lotada em unidade prisional na região da Serra foi condenada pelo crime de […]
TJ/RS: Leis que regulamentavam circulação de veículos de tração animal são inconstitucionais
12 de maio de 2023
A organização e o funcionamento da administração municipal e as atribuições dos órgãos da administração pública são matérias de iniciativa […]
TJ/AM mantêm sentença sobre isenção de IPVA à empresa de transporte coletivo
12 de maio de 2023
Em 1.º Grau, juiz observou que Estado exige por decreto a regularidade fiscal como condição para autorizar o benefício fiscal, […]
TJ/SC: Namorado que atacou ex por redes sociais terá de pedir desculpas, além de indenizá-la
12 de maio de 2023
Um namorado que achincalhou sua ex pelas redes sociais, e também em conversas pessoais com terceiros, terá agora de indenizá-la […]
STJ: Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
11 de maio de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que o habeas corpus não […]
STJ: Prisão de médico da Máfia dos Transplantes foi possível após relator cassar liminar que impedia cumprimento provisório da pena
11 de maio de 2023
A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz que permitiu que o médico Álvaro Ianhez, […]
TRF1: É irregular o encerramento das atividades de empresa sem quitação de infração ambiental
11 de maio de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de uma empresa que foi […]
TRF1: Falta de laudo pericial inviabiliza a condenação de fazendeiro por dano ambiental
11 de maio de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que absolveu um fazendeiro do crime ambiental […]
TRF1: Ocupação irregular de imóvel da União não gera dever de indenizar com base no valor da locação por perdas e danos
11 de maio de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da União que pretendia a condenação […]
22 de dezembro
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