TJ/DFT condena motorista que atropelou cão em área verde
12 de maio de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou um motorista ao pagamento de indenização […]
TJ/RN: Inadimplência não autoriza condomínio a impedir acesso de morador em área comum
12 de maio de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação, imposta a um condomínio, que havia proibido o acesso de um […]
TRT/RS reconhece vínculo de emprego de garçom que recebia por diárias
12 de maio de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um garçom […]
TJ/GO acolhe desconsideração da personalidade jurídica para reconhecer existência de grupo empresarial familiar
12 de maio de 2023
“É notório, pelo conjunto probatório dos autos, a figura do grupo econômico de fato, com administração conjunta do grupo familiar […]
TJ/MG: Plataforma de vendas deve indenizar usuário vítima de fraude na compra de mercadoria
12 de maio de 2023
Ele foi vítima de fraude ao tentar realizar transação. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/CE: Cliente agredido e assaltado em ‘drive thru’ do MC Donalds deve receber R$ 10 mil de indenização
12 de maio de 2023
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o MC Donalds deve indenizar […]
TJ/ES: Empresa de transportes deve indenizar passageira que sofreu com queda dentro de ônibus
12 de maio de 2023
De acordo com a vítima, o acidente teria sido gerado por negligência do motorista. Uma empresa de transportes deve indenizar […]
TRT/MG: Supermercado indenizará trabalhador obrigado a retirar postagem sobre a morte de colega por Covid-19
12 de maio de 2023
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que um supermercado pague uma indenização por danos morais, no valor de […]
TRT/RJ defere pagamento do adicional de insalubridade para um açougueiro por razão diversa da pleiteada na petição inicial
12 de maio de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um […]
TJ/SC: Paciente que sofreu danos em cirurgia nos olhos por falta de anestesia será indenizada
12 de maio de 2023
Uma paciente com transtornos mentais que, ao não receber sedação, sofreu danos após cirurgia oftalmológica, será indenizada em R$ 10 […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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