TJ/PB: Site de notícias é condenado em danos morais por veicular imagem de menor sem autorização
15 de maio de 2023
Um site de notícias da cidade de Patos(PB) foi condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de […]
TJ/GO: Empresas optantes do Simples não têm que pagar diferencial de alíquota nas aquisições interestadual de mercadorias
15 de maio de 2023
Estado também terá que pagar a repetição do indébito, referente aos valores eventualmente recolhidos. A 3ª Câmara Cível do Tribunal […]
TRT/RN: Mãe de bebê prematuro recebe indenização por falta de prorrogação da licença
15 de maio de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Prontoclínica da Criança Ltda. a pagar indenização por dano […]
TJ/RS: Lei que obriga instalação de telas de proteção em bueiros é inconstitucional
15 de maio de 2023
A Lei do Município de Santo Ângelo que tornou obrigatória a instalação de telas de proteção nas bocas coletoras de […]
TJ/DFT: Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória
15 de maio de 2023
A 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou deputado distrital João Hermeto […]
TJ/SP: Empresa é condenada a pagamento por danos morais após interromper internet indevidamente
15 de maio de 2023
Condenação fixada em R$ 5mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento […]
TJ/CE: Empresário vítima de esquema de criptomoedas ganha na Justiça direito de ser indenizado e receber dinheiro de volta
15 de maio de 2023
A 13ª Vara Cível de Fortaleza declarou a nulidade de negócio jurídico firmado entre um empresário cearense e Marcel Mafra […]
TJ/SC nega perdão e não considera insignificante maltratar e comercializar aves silvestres
15 de maio de 2023
Mesmo com pena branda, um réu condenado por maus-tratos contra animais não conseguiu o benefício da aplicação do princípio da […]
STJ: Consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
12 de maio de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao tomador do empréstimo que não quitou o débito […]
STJ: Repetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da pena
12 de maio de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.011.706, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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