TJ/SC: Mulher cuja prótese de silicone rompeu durante período de amamentação será indenizada
2 de outubro de 2023
O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou uma importadora de próteses mamárias a indenizar uma mulher […]
TJ/DFT: Justiça condena empresa de ônibus a indenizar passageira por queda em coletivo
2 de outubro de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Auto Aviação Marechal Ltda ao […]
TJ/ES: Juíza determina que companhia de saneamento realize ligação de rede de esgoto em residência
2 de outubro de 2023
A sentença foi proferida pela juíza do 2° Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória. Uma consumidora ingressou […]
STJ suspende decisão que autorizou alienação do patrimônio da mantenedora da Rede Ulbra de Educação
29 de setembro de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a decisão do Tribunal de […]
STJ: É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal
29 de setembro de 2023
De maneira análoga ao seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese […]
STJ: Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento
29 de setembro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a decisão que acolhe embargos à monitória […]
TRF1 indefere inclusão de empresa no programa de parcelamento de débitos por falta de comprovação da desistência de recursos
29 de setembro de 2023
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa da […]
TRF1: Administração pode instaurar PAD se servidor tiver crescimento patrimonial incompatível com rendimentos
29 de setembro de 2023
Um auditor fiscal da Receita Federal interpôs recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de suspensão do Processo Administrativo […]
TRF4: Caixa deve indenizar cliente por saques indevidos no chamado golpe do chupa-cabra
29 de setembro de 2023
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a restituir a um cliente a quantia de R$ 13,3 mil, que foi […]
TRF2 mantém liminar que paralisa obras de implantação da tirolesa do Pão de Açúcar
29 de setembro de 2023
A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por maioria, manter a liminar da Justiça […]
30 de abril
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