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TJ/ES: Empresa é condenada a indenizar cliente que teve eletrodoméstico danificado após queda de energia

29 de setembro de 2023

A requerente teria tentado solucionar o problema administrativamente, porém, não obteve êxito. Uma concessionária de energia foi condenada a ressarcir […]

TJ/ES: Passageiro lesionado em acidente entre transporte público e caminhão deve ser indenizado

29 de setembro de 2023

A sentença é do 1º Juizado Especial Cível da Serra/ES. Um homem que alegou ter sofrido lesões na cabeça, no […]

TRT/AM-RR autoriza apreensão de CNH e passaporte de devedores em processo trabalhista

29 de setembro de 2023

3ª Turma entendeu que medidas coercitivas atípicas podem ser admitidas para forçar o pagamento da dívida. O magistrado pode e […]

TJ/MA: Justiça determina que Uber restabeleça cadastro de motorista

29 de setembro de 2023

A Uber do Brasil Tecnologia Ltda, plataforma de transporte privado, foi condenada a restabelecer o cadastro de um motorista usuário, […]

TJ/PB: Município é condenado em R$ 200 mil por danos morais por morte de bebê durante parto

29 de setembro de 2023

O município de Campina Grande foi condenado a pagar a um casal a quantia de R$ 200 mil, a título […]

TJ/MG: Banco é condenado a indenizar idosa por golpe dentro de agência

29 de setembro de 2023

A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 13ª Câmara Cível do Tribunal […]

TJ/SC: Homem que teve conta em rede social invadida e usada para golpes será indenizado

29 de setembro de 2023

Um homem que teve sua conta de rede social hackeada por estelionatários, que passaram a utilizá-la para aplicar golpes através […]

STJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador Edmundo

28 de setembro de 2023

Por não verificar qualquer imputação de crime, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto concedeu ordem […]

STJ: Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor

28 de setembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência da publicação do edital previsto no artigo […]

STJ: Preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem

28 de setembro de 2023

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, entendeu que a aprovação no Exame Nacional […]

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