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TST: Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego

23 de maio de 2023

A situação é conhecida como “limbo previdenciário”. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da microempresa Soluções […]

TST: Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória

23 de maio de 2023

Ela desenvolveu síndrome de estresse pós-traumático e transtorno do pânico após sofrer assalto no trabalho. A Terceira Turma do Tribunal […]

TRF1: Universidade não pode impedir matrícula de aluno com pendência financeira em outra instituição de ensino

23 de maio de 2023

Uma estudante aprovada em processo seletivo buscou a justiça já que não conseguiu efetuar a matrícula por ter pendência financeira […]

TRF4: Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol para tratamento de fibromialgia

23 de maio de 2023

A Justiça Federal condenou a União a fornecer medicamento de alto custo à base de canabidiol para paciente com fibromialgia […]

TRF4: Motorista que contribuiu ao INSS por 35 anos tem aposentadoria concedida

23 de maio de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria integral por tempo de contribuição a um motorista de 54 […]

TJ/SC: Proibir uso de celular em casa de entretenimento adulto é exercício regular de direito

23 de maio de 2023

O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú julgou improcedente ação de indenização por danos materiais e morais […]

TRT/RS não reconhece vínculo de emprego entre taxista que pagava diárias e a proprietária do veículo

23 de maio de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o vínculo de emprego entre um […]

TJ/RN: Seguradora não terá que indenizar parente de ex-segurado envolvido em roubo

23 de maio de 2023

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos […]

TJ/PB: Empresa de ônibus deve indenizar passageira vítima de queda ao tentar entrar no veículo

23 de maio de 2023

A empresa Santa Maria Transportes Públicos Ltda foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ […]

TJ/AC mantém condenação de homem que invadiu domicílio, agrediu cachorro e ameaçou o dono

23 de maio de 2023

A decisão, em negar provimento ao recurso, foi à unanimidade pelos membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do […]

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