TST: Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações
3 de julho de 2023
Reforma Trabalhista passou a estabelecer salário como parâmetro para reparações. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das […]
TRF1: Ré é absolvida do crime de estelionato por ausência de provas produzidas na fase judicial
3 de julho de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu uma acusada de utilizar documentos falso para ingressar […]
TRF1: Dependente de soldado da borracha deve comprovar estado de carência para recebimento de pensão
3 de julho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por uma mulher que pretendia […]
TRF1: Empresa de laticínios Piracanjuba é multada por comercializar requeijão com quantidade menor que a indicada na embalagem
3 de julho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa de laticínios para […]
TRF1: Limite de idade para ingresso nas Forças Armadas não se aplica a concurso para militar temporário
3 de julho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a uma candidata o […]
TRF2 nega pedido de suspensão dos efeitos da liminar que impede continuidade das obras da tirolesa do Pão de Açúcar
3 de julho de 2023
O desembargador federal Luiz Paulo Silva Araújo Filho, da Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou […]
TRF4: Turma Regional de Uniformização (TRU) fixa teses sobre uso de EPI para o reconhecimento de especialidade
3 de julho de 2023
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região fixou quatro teses […]
TJ/SP: Escola é condenada a pagar R$ 30 mil por não coibir casos de bullying contra aluna
3 de julho de 2023
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Beatriz de […]
TJ/SP nega restituição de valores pagos por bens arrematados de massa falida
3 de julho de 2023
Credora demorou mais de sete anos para solicitar retirada. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]
TJ/RJ: Ex-vereador Gabriel Monteiro é condenado a indenizar médico em R$ 20 mil
3 de julho de 2023
O juiz Luiz Eduardo de Castro Neves, da 22ª Vara Cível da Capital, condenou o ex-vereador Gabriel Monteiro a indenizar […]
13 de fevereiro
13 de fevereiro
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