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TJ/SC: Donos de cavalos terão que indenizar produtor rural que teve plantação destruída pelos animais

30 de junho de 2023

Um produtor rural de Papanduva/SC., receberá reparação por danos materiais após ter sua propriedade invadida por dois cavalos, que pisotearam […]

TJ/GO: Adolescente terá o nome de três mães na certidão de nascimento

30 de junho de 2023

Uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (28), na comarca de Jataí/GO., para reconhecimento de maternidade socioafetiva, guarda e alimentos […]

TRT/RN condena herdeiro do hotel Parque da Costeira por litigância de má-fé

30 de junho de 2023

Os desembargadores da Segunda Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiram, por unanimidade, aplicar […]

TRT/CE: Brasileiro tem vínculo de emprego reconhecido com cruzeiros internacionais

30 de junho de 2023

Decisão da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador brasileiro e empresas de […]

TJ/RN: Apple é condenada por vender aparelhos sem as fontes carregadoras

30 de junho de 2023

Uma fabricante de aparelhos celulares foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil, por […]

TJ/GO: Lei que proibia visitas íntimas em estabelecimentos prisionais é inconstitucional

30 de junho de 2023

Em sessão realizada nesta quarta-feira (28), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás acatou, por unanimidade, voto do […]

TJ/DFT: Pendências de reparos após entrega de imóvel não justifica cobrança de aluguel

30 de junho de 2023

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou parcialmente procedentes os pedidos […]

TRT/RS: Trabalhador de empresa de energia que exercia função diferente do contrato deverá ser indenizado por acúmulo de função

30 de junho de 2023

Trabalhador que exerce função diferente da que consta no contrato de trabalho deve ser indenizado por acúmulo de função. Esse […]

TRT/RJ: Promotora de vendas tem reconhecida sua função como operadora de telemarketing e faz jus à jornada reduzida

30 de junho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmou a sentença que reconheceu, a uma trabalhadora […]

TJ/DFT: Hospital deverá indenizar idosa por queda durante procedimento de pesagem

30 de junho de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Hospital Lago Sul […]

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