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A União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só devem responder por eventuais danos causados pelas obras do […]

Incapacidade relativa em razão do uso de bebida alcóolica. A juíza Raquel Castro Teles de Menezes (1ª Vara de Timon/MA) […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Voltz Motors do Brasil Comércio de […]

Um estudante de colégio estadual do norte catarinense que, ao sofrer queda na quadra esportiva da unidade durante aula de […]

Segundo a sentença, ficou caracterizada culpa exclusiva da vítima. Um morador de Guarapari/ES que alegou ter sofrido uma queda em razão […]

Norma invade competência legislativa da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em sessão realizada […]