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Em decisão monocrática, o desembargador Dilermando Mota indeferiu um pedido liminar feito por estabelecimento comercial do ramo farmacêutico que exerce […]

Justiça estipulou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Um lutador de jiu-jitsu deve ser indenizado por uma […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma mulher a indenizar um homem […]

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento do dever de informação em procedimentos cirúrgicos tem […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma servidora pública […]

A desembargadora federal Kátia Balbino, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou o pedido da Agência Nacional de […]

A 3ª Vara Cível da comarca de Lages/SC estabeleceu em R$ 505 mil, acrescidos de juros e correção monetária, indenização por […]