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TRF1 não reconhece concurso material ou formal entre crime de injúria racial e crime de prática de discriminação e preconceito

25 de janeiro de 2024

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou apelação do Ministério Público Federal (MPF) em que […]

TRF4: Empresa é condenada a pagar INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho

25 de janeiro de 2024

A 2ª Vara Federal de Curitiba condenou uma empresa da capital paranaense a ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social […]

TRF3: Caixa deve restituir R$ 76 mil e indenizar em R$ 5 mil correntista vítima do “golpe do motoboy”

25 de janeiro de 2024

Para desembargadores do TRF3, foi comprovada a responsabilidade objetiva da instituição bancária. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRT/SC: Bancária deve ter jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência

25 de janeiro de 2024

Colegiado aplicou, por analogia, o Estatuto do Servidor Público Federal; criança de quatro anos tem autismo e Síndrome de Down. […]

TJ/SC: Mulher será indenizada após motorista de aplicativo fugir sem devolver troco de corrida

25 de janeiro de 2024

Uma passageira do sistema de transporte de aplicativo será indenizada pelos transtornos sofridos após má conduta de um motorista. Mesmo […]

TJ/SC: Coisa julgada e preclusão são relativizadas ao surgir modificação no estado de fato

25 de janeiro de 2024

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a possibilidade de revisar cálculo de […]

TRT/RS: Frentista dispensada de contrato temporário no dia que comunicou gravidez deve ser indenizada

25 de janeiro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida discriminatória de uma frentista em […]

TJ/MG: Loja online deve indenizar cliente por atraso e cancelamento de compra

25 de janeiro de 2024

Justiça considerou que houve descumprimento do contrato e menosprezo ao consumidor. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TRT/GO: Vínculo de emprego pode ser rescindido por descumprimento de normas referentes ao trabalho em frigorífico

25 de janeiro de 2024

O Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho entre um […]

TJ/MA: Cabe cobrança de ICMS na saída de gado adulto para abate

25 de janeiro de 2024

O juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara de João Lisboa/MA, rejeitou pedido de produtor rural contra a cobrança de […]

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TRF1 não reconhece concurso material ou formal entre crime de injúria racial e crime de prática de discriminação e preconceito

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