TJ/SC: Mãe de vítima de feminicídio ocorrido dentro de hospital receberá indenização
9 de junho de 2023
A mãe de uma vigilante que foi morta pelo ex-marido em um hospital de Chapecó receberá indenização por danos morais […]
TJ/MG: Rede de supermercados deve indenizar consumidora por acidente
9 de junho de 2023
Ela sofreu uma queda em razão de líquido derramado no chão e fraturou o pé esquerdo. A 13ª Câmara Cível […]
STJ discute em repetitivo se as alterações da Lei 14.195/2021 são aplicáveis às execuções fiscais propostas antes de sua entrada em vigor
7 de junho de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331, […]
STJ: Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada
7 de junho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese […]
STJ: Por falta de provas de vínculo permanente, relator absolve DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico
7 de junho de 2023
Por considerar idênticas as situações processuais dos acusados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz estendeu […]
TST: Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida
7 de junho de 2023
Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou […]
TRF1 absolve vigilante acusado de utilizar diploma falso que era dispensável para o curso de reciclagem profissional
7 de junho de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição de um acusado pelo crime de estelionato, […]
TRF1: Redirecionamento da execução para o sócio não altera competência para o julgamento da ação
7 de junho de 2023
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a competência da 5ª Vara da Justiça Federal […]
TRF6 rejeita recurso para fornecimento de medicamento que custaria três milhões por mês
7 de junho de 2023
A 3ª Turma do TRF6 negou provimento a um agravo de instrumento interposto pela mãe de uma criança que sofre […]
TRF3 mantém decisão que determina liberação de diploma de especialização a estudante que não teve trabalho de conclusão corrigido
7 de junho de 2023
Norma do MEC não obriga entrega do documento para obtenção do diploma. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da […]
22 de dezembro
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