STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de ‘cannabis’ com fins medicinais
9 de junho de 2023
Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm aplicando […]
TST: Empresa pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual
9 de junho de 2023
A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria
9 de junho de 2023
Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Readmissão de funcionário que foi reconhecido como anistiado político não gera direito a valores retroativos ou dano moral
9 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o pedido de danos morais e […]
TRF1: Lei permite revisão em contratos firmados com União desde que comprovados fatores imprevisíveis ou extraordinários
9 de junho de 2023
Uma empresa do ramo de engenharia recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que negou o […]
TRF4: Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente
9 de junho de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em 31/5, pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para expedir ofício […]
TRF4: Idosa em vulnerabilidade social deve receber benefício assistencial em 20 dias
9 de junho de 2023
O desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional do Seguro […]
TRT/MG confirma insalubridade de trabalhadoras de hospital em que atuavam com pacientes da Covid-19
9 de junho de 2023
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, no percentual de 40% sobre o […]
TRT/GO: “Quebra de caixa” e gratificação por função são parcelas distintas e podem ser pagas simultaneamente
9 de junho de 2023
Avaliador de penhor que lida diariamente com numerário, sendo responsável por eventuais diferenças, faz jus à verba intitulada “quebra de […]
TRT/GO aplica Convenção Internacional de Varsóvia para considerar a responsabilidade objetiva do empregador em caso de acidente aéreo
9 de junho de 2023
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por maioria, reformou sentença da 4ª Vara do […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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