TJ/SP: Candidata convocada apenas por edital tem direito à vaga em concurso
13 de junho de 2023
Princípios da moralidade e efetividade. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que […]
TRT/GO: Trabalhadora surda de indústria têxtil receberá danos morais por exclusão no ambiente de trabalho
13 de junho de 2023
A revisora de estamparia de uma fábrica de roupas em São Luiz dos Montes Belos (GO), portadora de surdez severa, […]
TRT/SP: Menino contratado para abater aves deve receber indenização de empresa por explorar trabalho infantil
13 de junho de 2023
Uma empresa de produtos alimentícios foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 13 mil por danos morais decorrente […]
Liberdade de informação: TJ/SC rejeita pedido de retirada de notícia jornalística em site
13 de junho de 2023
A mulher foi presa pela Polícia Civil em Canasvieiras, na capital, sob a acusação de integrar uma quadrilha que clonava […]
TJ/PB: Energisa indenizará consumidor por falta prologada de energia
13 de junho de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso oriundo da Vara Única da Comarca de […]
STJ discute em repetitivo se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha
12 de junho de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, […]
Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam STJ a absolver acusado de tráfico de drogas
12 de junho de 2023
Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, […]
STJ: Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro
12 de junho de 2023
A eventual comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro. Com […]
TST: Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado
12 de junho de 2023
O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50% . A Terceira Turma do Tribunal […]
TRF1: União deve indenizar militar temporário que foi licenciado com quadro de esquizofrenia
12 de junho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que um militar temporário que foi licenciado das […]
22 de dezembro
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