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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Rio Negrinho/SC., em sessão finalizada na madrugada desta sexta-feira […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de limpeza urbana por irregularidades […]

Decisão da 10ª Câmara de Direito Público. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim/RN. determinou, de forma liminar, que o Município de […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercado Pago Instituição de Pagamento […]

Quando há obra pública é necessária a sinalização efetiva do local e delimitação de faixas se necessário, para a garantia […]