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TRF1: Município da Bahia é condenado a restabelecer características de praça tombada após obras sem autorização do Iphan

13 de junho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou ao município de Cachoeira/BA o restabelecimento das características […]

TRF1: Nomeação e posse em concurso de candidato ‘sub judice’ só pode ocorrer depois do trânsito em julgado de decisão favorável

13 de junho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou as apelações interpostas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa […]

TRF4: Vítima de estelionato tem descontos de consignado suspensos

13 de junho de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda descontos efetuados no […]

TRF4: Família de anistiado político receberá indenização por danos morais

13 de junho de 2023

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais à família de um […]

TJ/MG: Construtora terá que indenizar cliente por entregar imóvel menor do que o anunciado

13 de junho de 2023

Empresa vai responder por propaganda enganosa. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença […]

TRT/RS nega indenização à família de caminhoneiro que faleceu em acidente quando trafegava acima do limite de velocidade

13 de junho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o direito à indenização pleiteado pela […]

TJ/RS: Lei que criou Central de Óbitos é inconstitucional

13 de junho de 2023

A Lei do Município de Bagé/RS. que instituiu a Central de Óbitos é inconstitucional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

TJ/SC: Empresa de moda íntima terá que ressarcir interessada em franquia

13 de junho de 2023

Uma mulher que pretendia abrir franquia será ressarcida em R$ 50 mil a título de multa contratual e em R$ […]

TJ/GO: Servidora pública estadual consegue prorrogação de licença por afastamento de cônjuge

13 de junho de 2023

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pela 4ª Câmara Julgadora de sua 3ª Câmara Cível, concedeu em […]

TJ/SC: Erro médico – Hospital terá de indenizar mulher que teve mobilidade reduzida após cirurgia no joelho

13 de junho de 2023

A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime, confirmou decisão de primeiro […]

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