TJ/ES: Consumidor deve ser indenizado após ter nome inserido indevidamente no SPC
15 de junho de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da 5° Vara Cível da Serra/ES. Uma loja de varejo foi condenada a indenizar […]
STJ: Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
14 de junho de 2023
Operadora deve garantir atendimento mesmo sem disponibilidade na rede. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, […]
STJ: Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra a parte autora
14 de junho de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso haja o cancelamento da distribuição de processo cuja petição […]
STJ: Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional
14 de junho de 2023
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.161), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para […]
STJ publica acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
14 de junho de 2023
Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça […]
TRF1: Exigência de transferência para vagas ociosas em universidade mediante processo seletivo não pode extrapolar a lei
14 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença determinando a realização […]
TRF1: Exigência de apresentação do certificado de proficiência em língua portuguesa para inscrição no CRM viola o princípio da legalidade
14 de junho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Conselho Regional de Medicina do […]
TRF1: Reconhecimento pessoal como única prova é insuficiente para atestar autoria de crime
14 de junho de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que absolveu um homem […]
TRF1: Instituição de ensino é condenada a pagar danos morais coletivos por oferecer cursos sem autorização do MEC
14 de junho de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a indenização […]
TRF5 reconhece legitimidade da heteroidentificação e mantém exclusão de candidato
14 de junho de 2023
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a exclusão de um candidato de concurso […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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