STJ: Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa
16 de junho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a revogação de uma ordem de […]
STJ discutirá em repetitivo se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena
16 de junho de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.001.973 para julgamento sob o rito dos […]
STJ: Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais
16 de junho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não estão […]
TST: Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
16 de junho de 2023
Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito . A Subseção I […]
TST: Vigilante não consegue vínculo de emprego com aldeia indígena
16 de junho de 2023
Decisão considerou que ele integrava a aldeia e que trabalho de vigilância fazia parte da divisão de tarefas. A Justiça […]
TRF1: Indevida a manutenção de pensão a estudante com mais de 21 anos
16 de junho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma jovem que pretendia a […]
TRF1 Absolve acusado de extrair minério sem autorização que tinha licença de pesquisa
16 de junho de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um empresário que na qualidade de responsável pela […]
TRF4 determina o fornecimento de alimentação especial à criança com doença rara
16 de junho de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou a sentença da 3ª Vara da Justiça Federal […]
TRT/SP: Garçom hostilizado por uso de cosmético obtém direito a indenização
16 de junho de 2023
Um garçom de uma rede de restaurantes acusado de incomodar clientes por utilizar maquiagem no trabalho deverá ser indenizado em […]
TRT/GO: Turma mantém reconhecimento de contrato de trabalho por prazo determinado feito verbalmente
16 de junho de 2023
Com o reconhecimento do contrato de trabalho por prazo determinado, firmado de forma verbal entre uma empresa de entretenimento e […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
