Notícias

TRF1: Município deve comprovar situação de emergência ou calamidade para obter suspensão do pagamento das parcelas decorrentes de débitos previdenciários

23 de junho de 2023

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que acatou o pedido do município […]

TRF3: Mecânico da CPTM obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial

23 de junho de 2023

Entre março de 1997 e maio de 2004, segurado trabalhou exposto a graxa, óleos e solventes. Decisão da Décima Turma […]

TJ/RS: Lei que reajustou vale-refeição sem estudo prévio de impacto financeiro é inconstitucional

23 de junho de 2023

Por promover despesa não prevista na proposta original, a Lei Municipal nº 3944/2023, que estabelecia o aumento do valor do […]

TJ/ES: Homem terá que custear o tratamento psicológico da ex-companheira agredida

23 de junho de 2023

O magistrado levou em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O […]

TRT/GO: Vendedor receberá comissões estornadas indevidamente por empresas de consórcio

23 de junho de 2023

É restrita a possibilidade de estorno de comissões aos casos de insolvência do comprador, conforme o artigo 7º da Lei […]

TJ/SC: Mulher que contratou procedimentos estéticos e não obteve resultados será indenizada por clínica

23 de junho de 2023

Criolipólise, eletrolipólise, phydias e drenagem linfática. Foram esses os procedimentos que uma moradora de Joinville contratou com o objetivo de […]

TJ/RN: Plano de Saúde terá que reembolsar e indenizar cliente que custeou exame-diagnóstico não excluído de contrato

23 de junho de 2023

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a determinação para que uma operadora de plano de saúde reembolse um cliente, […]

TRT/RN determina a realização de cirurgia odontológica de urgência em aposentado da Petrobrás

23 de junho de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a Associação Petrobras de Saúde (APS) autorize a internação […]

TJ/MG condena motorista por morte de jovem em acidente rodoviário

23 de junho de 2023

Homem provocou colisão ao fazer conversão sem observar regra de preferência. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TRT/MG confirma dispensa por justa causa de professora que ofendeu colega de trabalho em reação a comentário de cunho político

23 de junho de 2023

A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma professora que publicou conteúdo ofensivo e discriminatório em […]

TRF1: Município deve comprovar situação de emergência ou calamidade para obter suspensão do pagamento das parcelas decorrentes de débitos previdenciários

TRF3: Mecânico da CPTM obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial

TJ/RS: Lei que reajustou vale-refeição sem estudo prévio de impacto financeiro é inconstitucional

TJ/ES: Homem terá que custear o tratamento psicológico da ex-companheira agredida

TRT/GO: Vendedor receberá comissões estornadas indevidamente por empresas de consórcio

TJ/SC: Mulher que contratou procedimentos estéticos e não obteve resultados será indenizada por clínica

TJ/RN: Plano de Saúde terá que reembolsar e indenizar cliente que custeou exame-diagnóstico não excluído de contrato

TRT/RN determina a realização de cirurgia odontológica de urgência em aposentado da Petrobrás

TJ/MG condena motorista por morte de jovem em acidente rodoviário

TRT/MG confirma dispensa por justa causa de professora que ofendeu colega de trabalho em reação a comentário de cunho político

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

TRF4: Três ex-gestores municipais, uma empresa e seu presidente são condenados a ressarcir mais de R$ 2 milhões

TRT/ES: Clínica médica é condenada por práticas de assédio moral no trabalho

TJ/MG: Justiça nega indenização por acidente com rede elétrica em imóvel

TJ/SC: Atraso inferior a quatro horas não gera indenização

Serviços