Notícias – Página: 2532 – SEDEP

TJ/RN: Construtora deve ressarcir valores pagos por clientes que desistiram de adquirir imóvel

26 de junho de 2023

Uma construtora terá de ressarcir dois clientes, em valores de R$ 7.923,24 (pagamento inicial do contrato), R$ 1.317 (taxa de […]

TJ/AC: Energisa terá que restituir em dobro a energia fotovoltaica gerada por consumidor e não compensada

26 de junho de 2023

Uma consumidora que também é produtora de energia solar obteve uma decisão favorável no âmbito do Direito do Consumidor. Ela […]

TRT/RS: Filho de garçom que faleceu após explosão em restaurante deverá ser indenizado

26 de junho de 2023

O filho de um garçom que faleceu vítima de acidente de trabalho deverá ser indenizado por danos morais e materiais. […]

TRT/GO: Trabalhadora receberá indenização por assédio sexual sofrido em refeitório de empresa

26 de junho de 2023

Com a confirmação do assédio sexual sofrido por uma operadora de caixa, o Juízo da 13ª Vara do Trabalho de […]

TJ/RN: Justiça determina que plano de saúde realize exame de tomografia em idosa acometida com câncer

26 de junho de 2023

A 18ª Vara Cível de Natal determinou, em caráter de urgência, que um plano de saúde de Natal autorize, em […]

STJ: Recurso repetitivo (Tema 1.189) – Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher

23 de junho de 2023

Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.189), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de […]

STJ: Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência

23 de junho de 2023

Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se […]

TRF1 garante o direito de participação em concurso público a candidato excluído por falta de idoneidade moral

23 de junho de 2023

Um candidato ao cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF) que foi eliminado do processo seletivo na fase de investigação social […]

TRF1: Dono de propriedade faz jus à indenização no valor fixado pelo perito oficial

23 de junho de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Vara […]

TRF1: Engenheiro pode ser responsável técnico de vários estabelecimentos

23 de junho de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que conselho de fiscalização profissional não pode limitar […]

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