TRT/GO: Ex-empregado de autarquia receberá indenização por licença-prêmio não usufruída
21 de junho de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o direito de um ex-empregado de uma […]
TJ/PB: Município deve pagar indenização a criança que sofreu ataque de cachorro
21 de junho de 2023
O município de Patos/PB. foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, além de […]
TJ/SC: Estado terá que indenizar em R$ 15 mil professor atacado por aluno com faca
21 de junho de 2023
O juízo da Vara Única da comarca de Imaruí/SC. condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar um professor que, […]
TRT/GO Nega vínculo de emprego entre representante comercial e empresa farmacêutica
21 de junho de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu o vínculo de emprego entre uma […]
STJ: Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
20 de junho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor […]
STJ mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
20 de junho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, […]
TRF1: Contradição em resposta aos quesitos no Tribunal do Júri pode gerar nulidade e necessidade de novo julgamento
20 de junho de 2023
Um novo julgamento deverá ser realizado pelo Tribunal do Júri em uma ação envolvendo homicídio consumado e tentado contra dois […]
TRF1: Instrutor de Ensino pode acumular função com a de diretor em Centro de Formação de Condutores
20 de junho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e do Departamento Estadual de […]
TRF1: Centro universitário não pode negar matrícula de aluno que possui débito em outra instituição do mesmo grupo
20 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a rematrícula de um […]
TRF4: Acordo de não persecução penal não zera antecedentes para renovação de registro de arma
20 de junho de 2023
O fato de alguém ter aceitado fazer um acordo de não persecução penal – uma espécie de suspensão do processo […]
22 de dezembro
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