TJ/ES: Agricultor é condenado por uso de agrotóxico sem receita
22 de junho de 2023
A magistrada entendeu que ficou devidamente caracterizado o delito previsto no artigo 15, da Lei nº 7.802/89. A juíza da […]
STJ: É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar
21 de junho de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas hipóteses de intervenção em entidade de previdência complementar, é […]
STJ: Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
21 de junho de 2023
Ao negar o pedido de reconhecimento do direito à meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a […]
TST: Indústria indenizará assistente com depressão e TOC
21 de junho de 2023
As condições de trabalho contribuíram para os distúrbios. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do […]
TST: Ação de trabalhador que mora em Guaraci (SP) deve ser julgada em Rio Brilhante (MS)
21 de junho de 2023
Para a 4ª Turma, competência para examinar ação é de Vara do local da prestação de serviços. A Quarta Turma […]
TRF1 anula ato administrativo que negou autodeclaração étnico-racial de candidata ao curso de Farmácia da UFBA
21 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou o pedido de matrícula […]
TRF1: Suspensão de transferência a município inadimplente não pode comprometer ações de educação, saúde e assistência social
21 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou improcedente o pedido objetivando […]
TJ/MT: Vantagens e riscos da Inteligência Artificial serão discutidos em audiência pública sexta-feira (23)
21 de junho de 2023
Com o tema “Inteligência Artificial no Poder Judiciário” a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) realiza na próxima sexta-feira […]
TJ/SP: Lei que dá nome do apresentador Silvio Santos a complexo viário em São Paulo é inconstitucional
21 de junho de 2023
Norma fere princípios da Administração Pública. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça votou, na última quarta-feira (14), pela inconstitucionalidade […]
TJ/DFT: Google é condenado a indenizar youtuber por suspensão abusiva de funcionalidades do canal
21 de junho de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Google Brasil Internet Ltda ao […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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