STF: É necessário motivação para demitir de empregado concursado de empresa pública
9 de fevereiro de 2024
Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo […]
STF valida ampliação da lei que obriga a inclusão gratuita de canais locais em TVs por assinatura
9 de fevereiro de 2024
Os ministros consideraram que a ampliação contribui para a redução das desigualdades sociais e regionais, pois permite aos usuários acesso […]
STJ: Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
9 de fevereiro de 2024
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o […]
TST: Cumprimento de cota de aprendizagem após início de ação não afasta condenação de empresa
9 de fevereiro de 2024
08/02/24 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Placibras da Amazônia Ltda., de Manaus (AM),a pagar […]
TST: Usina de cana-de-açúcar terá de adotar medidas de ergonomia em viveiro de mudas
9 de fevereiro de 2024
A empresa também foi condenada por danos morais coletivos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Santa […]
STJ: Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
9 de fevereiro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.069.644 e 2.074.564, de relatoria do […]
TRF1: Caixa terá que indenizar comprador de imóvel após anulação de leilão
9 de fevereiro de 2024
Os desembargadores federais da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiram que a Caixa Econômica Federal […]
TRF1 determina a anulação de ato de licenciamento de militar temporário acometido por cegueira monocular
9 de fevereiro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um militar ser reintegrado ao […]
TRF1 assegura salário-maternidade à segurada menor de idade mesmo que o trabalho prestado tenha sido indevido
9 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou procedente o pedido de […]
TRF4: Quatro ex-servidores e um gerente de uma indústria de laticínios são condenados por participação em esquema de corrupção
9 de fevereiro de 2024
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou cinco homens e uma indústria de laticínios por improbidade administrativa. Eles participaram […]
19 de junho
19 de junho
19 de junho
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