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TRT/RS: determina pagamento de adicional de periculosidade a operador que abastecia empilhadeira com gás GLP

8 de fevereiro de 2024

Um operador de empilhadeira que abastecia a máquina com cilindros de gás (GLP) deve receber adicional de periculosidade. A decisão […]

STF invalida norma do ES que permitia porte de armas para agentes socioeducativos

7 de fevereiro de 2024

Plenário aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema. Por unanimidade, o […]

STF suspende decisão que determinava interrupção do funcionamento de linhas de transmissão da Eletronorte no PA e MA

7 de fevereiro de 2024

Ministro Barroso, presidente do STF, constatou que a interrupção imediata poderia causar colapso no sistema elétrico do país. O presidente […]

STJ: É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira

7 de fevereiro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de […]

TRF1 determina reintegração de servidora da Receita Federal que pediu exoneração durante crise emocional

7 de fevereiro de 2024

Uma servidora da Receita Federal do Brasil (RFB) que pediu exoneração do cargo por achar que não teria as qualificações […]

TRF1: Servidora afastada por motivo de saúde tem direito a férias em período posterior à sua licença

7 de fevereiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 21ª Vara Federal […]

TRF1 mantém sentença que reduziu carga horária de trabalho de servidora para acompanhar o tratamento do filho autista

7 de fevereiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a […]

TRF4: Caixa deve indenizar moradora por falha no pagamento de FGTS emergencial

7 de fevereiro de 2024

A Caixa foi condenada a indenizar por danos materiais uma moradora de União da Vitória (PR) por ela não ter […]

TRF4: Adolescente do espectro autista garante direito a apoio de segundo professor em curso de moda

7 de fevereiro de 2024

Uma estudante de 17 anos de idade, que tem transtorno do espectro autista, obteve na Justiça Federal ordem judicial para […]

TRF3: Famílias desabrigadas após desabamento de edifício vão receber auxílio-aluguel

7 de fevereiro de 2024

União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública. A 25ª Vara Cível Federal de São […]

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