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TRF4: Empresas estrangeiras devem obedecer a requisitos previstos na legislação brasileira para adquirir imóveis rurais

6 de julho de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu recurso para suspender a aquisição de imóveis rurais no território brasileiro […]

TRF4: DNIT indenizará empresa de transporte por acidente devido a má conservação de rodovia

6 de julho de 2023

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar R$ 294,5 […]

TRF3 confirma decisão administrativa que indeferiu pedido de porte de arma a advogado

6 de julho de 2023

Autor não preencheu os requisitos previstos na Lei n° 10.826/2003. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TJ/SC: Dano moral para consumidor constrangido em comércio por nota falsa que era verdadeira

6 de julho de 2023

Um consumidor que, ao tentar pagar compras em supermercado da Grande Florianópolis, teve levantadas infundadas suspeitas sobre a autenticidade da […]

TRT/SP: Homem que trabalhou mais de 13 horas diárias receberá indenização por dano existencial

6 de julho de 2023

Uma entidade sem fins lucrativos foi condenada a pagar R$ 9 mil a título de indenização por dano existencial a […]

TJ/RN: Plano de saúde tem que bancar tratamento domiciliar para paciente com câncer de mama

6 de julho de 2023

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN destacaram que a Lei nº 12.880/2013 modificou alguns dispositivos da […]

TJ/DFT: Posto deverá pagar indenização por abastecer veículo com combustível erradodo

6 de julho de 2023

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

TRT/RS: Empresa deverá indenizar trabalhadora que não foi efetivada por ter sido acusada injustamente de homicídio do próprio filho

6 de julho de 2023

Uma trabalhadora que não foi efetivada depois do contrato de experiência por ter sido acusada de participar do homicídio do […]

TJ/ES: Posto de gasolina deve ser indenizado após publicação de informação falsa em website

6 de julho de 2023

A requerida teria afirmado que um posto de gasolina aumentou o valor da gasolina antes da data determinada. O juiz […]

TJ/RN: Construtora deve restituir valores arcados com IPTU e taxa condominial de cliente que recebeu imóvel com atraso

6 de julho de 2023

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN mantiveram, em parte, sentença inicial, proveniente da 2ª Vara Cível […]

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