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Um morador de São José, na Grande Florianópolis, portador de transtorno esquizoafetivo, teve assegurado o direito de receber tratamento com […]

A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) julgou que um posto de combustível […]

Veículo zero km apresentou problemas três dias após a compra. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou recurso de Apelação Cível, movido pelo Estado, e manteve a condenação, no valor […]

Publicidade enganosa e abusiva omitiu o fato. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Um consumidor que adquiriu e ingeriu doce que continha um inseto em seu interior será indenizado pelo fabricante do produto […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu habeas corpus requerido pela […]