TJ/SP: Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido
7 de julho de 2023
Publicidade enganosa e abusiva omitiu o fato. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/RO-AC garante jornada de trabalho reduzida para pais de autistas
7 de julho de 2023
3ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC) autorizou a diminuição das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência […]
TJ/SC: Docinho com inseto e consistência distinta gera indenização de R$ 5 mil para consumidor
7 de julho de 2023
Um consumidor que adquiriu e ingeriu doce que continha um inseto em seu interior será indenizado pelo fabricante do produto […]
STF: Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes
6 de julho de 2023
A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes […]
STJ: Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa
6 de julho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve […]
STJ: Policial condenado a 275 anos por participação na Chacina do Curió vai permanecer preso
6 de julho de 2023
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu habeas corpus requerido pela […]
TST: Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada
6 de julho de 2023
O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido […]
TRF1: União deve arcar com taxas condominiais atrasadas em imóvel de sua propriedade ocupado por servidor
6 de julho de 2023
A União foi condenada a pagar as cotas condominiais em atraso referentes a um apartamento localizado no bairro Asa Norte, […]
TRF1 mantém sentença que negou registro profissional a técnico que não requereu inscrição no prazo
6 de julho de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória […]
TRF1: União é condenada a indenizar por danos morais advogado preso com algemas
6 de julho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a indenizar por danos morais um […]
6 de janeiro
6 de janeiro
6 de janeiro
6 de janeiro
