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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado […]

Para a 6ª Turma, a norma coletiva que autorizava a retenção é inválida. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]

Um homem, de 32 anos, foi condenado por ameaçar a ex-companheira e publicar imagens dela seminua, sem consentimento, na rede […]

Os ferimentos provocaram dor e manchas escuras na pele. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]