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TRF4: Imposto de renda não deve incidir sobre auxílio-alimentação recebido por empregado da Petrobras

10 de julho de 2023

“Não incide imposto de renda sobre o auxílio-alimentação por possuir natureza indenizatória”. A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados […]

TRF4: CEF não terá que indenizar por alegada venda casada de seguro junto com financiamento de imóvel

10 de julho de 2023

A Justiça Federal negou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização por danos morais a […]

TRF3: Caixa deve liberar saldo do FGTS para pais de bebê com doença grave

10 de julho de 2023

Criança apresenta malformação do crânio e necessita de cirurgia urgente. A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Guarulhos/SP […]

TRF3 condena de ex-servidora do INSS por fraude na concessão de salário-maternidade

10 de julho de 2023

Outra mulher também foi julgada pelo crime, ambas faziam parte de quadrilha que aliciava seguradas grávidas e falsificava carteira de […]

TJ/GO: Juíza reconhece dupla maternidade de bebê gerado por inseminação artificial caseira

10 de julho de 2023

Um casal teve a dupla maternidade reconhecida na certidão de nascimento do filho, que completará um ano em agosto. A […]

TJ/SC: Prestadora de serviços indenizará homem que fraturou o pé ao cair em piso molhado

10 de julho de 2023

Um servidor público que sofreu queda ao descer de uma escada na sede de prefeitura do norte catarinense será indenizado […]

TJ/CE: Justiça determina pagamento de adicional noturno para vigilantes da Prefeitura

10 de julho de 2023

Nove vigilantes públicos do Município de Uruoca/CE, distante 301 km de Fortaleza, receberão o pagamento de adicional noturno. A determinação […]

TJ/AC: Abandono afetivo – Justiça obriga pai a visitar o filho sob multa de R$ 10 mil

10 de julho de 2023

Na sentença é estabelecido a regulação de visitas para datas comemorativas, feriados e finais de semana. Mas, se o genitor […]

TRT/GO: Indústria prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado

10 de julho de 2023

Por não reconhecer negligência ou discriminação, o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis, em Goiás, anulou um auto […]

TJ/RJ: Estado do Rio terá de pagar R$ 300 mil para família de médico morto em assalto

10 de julho de 2023

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou em R$ 300 […]

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