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TRF1: Agente penitenciário temporário não deve arcar com taxas para expedição do porte de arma de fogo

12 de julho de 2023

Um agente penitenciário temporário garantiu o direito à expedição do porte de arma de fogo, com validade restrita à duração […]

TRF1: Servidor público deve receber adicional de incentivo à qualificação de maneira retroativa

12 de julho de 2023

Um servidor público que concluiu o mestrado em Direito vai receber o adicional de incentivo à qualificação de maneira retroativa, […]

TRF4: Homem é condenado por publicações racistas e homotransfóbicas em rede social

12 de julho de 2023

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por ter feito publicações racistas e homotransfóbicas em seu perfil […]

TJ/SC: Transporte escolar que esqueceu criança na van indenizará mãe aflita em R$ 10 mil

12 de julho de 2023

Uma empresa de transporte que esqueceu uma menina no interior de van escolar por cerca de três horas terá de […]

TRT/SP: Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 300 mil para família de motorista de ônibus que morreu de covid

12 de julho de 2023

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de ônibus a pagar R$ 300 […]

TJ/RS proíbe ingresso de jogo de futebol com preço diferente para torcida visitante

12 de julho de 2023

A Justiça atendeu a pedido de torcida organizada do Pelotas, clube da cidade da região sul gaúcha, e proibiu que […]

TJ/MG: Instituição terá que indenizar idosa em R$ 5 mil por dano moral

12 de julho de 2023

Mulher recebeu cartão de crédito sem ter solicitado o serviço. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/DFT condena banco a indenizar mulher por retenção ilícita de salário

12 de julho de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, o Banco de Brasília S/A (BRB) ao […]

TJ/ES: Hospital é condenado após pacientes sofrerem ofensa verbal de médico durante atendimento

12 de julho de 2023

O juiz verificou que o médico as submeteu ao frio e ainda fez piadas contra a honra e dignidade das […]

TJ/MG: Justiça condena provedora de internet a pagar cliente por falta de sinal

12 de julho de 2023

Fato ocorreu durante pandemia da Covid-19. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da […]

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