TJ/MA: mantém condenação do Banco Pan por empréstimo não pedido por cliente
7 de julho de 2023
Decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal foi desfavorável a novo recurso da instituição financeira. A 3ª Câmara Cível do […]
TJ/DFT: Justiça condena o Distrito Federal a indenizar mulher por cobrança indevida de IPVA
7 de julho de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) ao pagamento […]
TJ/SC: Plano de Saúde terá de custear eletroconvulsoterapia para paciente psiquiátrico
7 de julho de 2023
Um morador de São José, na Grande Florianópolis, portador de transtorno esquizoafetivo, teve assegurado o direito de receber tratamento com […]
TRT/MT mantém justa causa aplicada à frentista que furtou caixa de posto de combustível
7 de julho de 2023
A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) julgou que um posto de combustível […]
TJ/MG: Montadora e concessionária terão que indenizar motorista por defeito em carro
7 de julho de 2023
Veículo zero km apresentou problemas três dias após a compra. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/RN: Estado é condenado a indenizar paciente por erro em diagnóstico de HIV
7 de julho de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN negou recurso de Apelação Cível, movido pelo Estado, e manteve a condenação, no valor […]
TJ/SP: Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido
7 de julho de 2023
Publicidade enganosa e abusiva omitiu o fato. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/RO-AC garante jornada de trabalho reduzida para pais de autistas
7 de julho de 2023
3ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC) autorizou a diminuição das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência […]
TJ/SC: Docinho com inseto e consistência distinta gera indenização de R$ 5 mil para consumidor
7 de julho de 2023
Um consumidor que adquiriu e ingeriu doce que continha um inseto em seu interior será indenizado pelo fabricante do produto […]
STF: Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes
6 de julho de 2023
A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes […]
22 de dezembro
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