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STF valida valores pagos a policiais civis de PE em programa de jornada extra de segurança

14 de julho de 2023

Para o Plenário, a forma de pagamento estipulada em decretos estaduais não afronta o direito constitucional de recebimento de horas […]

STF invalida regras que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos

14 de julho de 2023

Também foi julgado inconstitucional o aproveitamento de produtos descartados por descumprirem normas sanitárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos […]

STJ: Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano

14 de julho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério […]

TST: Operador do Metrô receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento

14 de julho de 2023

A extensão habitual da jornada de oito horas descaracteriza o regime de turno. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Pensionista de militar do antigo DF ganha o reconhecimento de auxílio-moradia

14 de julho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a […]

TRF4: Homem é condenado por transmitir e armazenar pornografia infantil

14 de julho de 2023

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem de 42 anos por transmitir e armazenar conteúdos de pornografia […]

TRF3: INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos

14 de julho de 2023

Magistrados afastaram exigência de apresentação do CPF, documento criado após a morte do instituidor. A Oitava Turma do Tribunal Regional […]

TRT/BA: Assédio moral – Vendedor será indenizado por sofrer cobranças excessivas e comparação a personagens de TV

14 de julho de 2023

Um vendedor da Unilever Brasil Ltda. que trabalha em Salvador (BA) será indenizado em R$ 10 mil por ter sofrido […]

TJ/DFT: Empresa de consórcio deverá restituir cliente induzida a erro durante celebração de contrato

14 de julho de 2023

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]

TJ/ES: Ciclista atropelada ao retornar de curso deve ser indenizada por danos morais e estéticos

14 de julho de 2023

O caso foi julgado pelo juiz da Vara Única de Muniz Freire/ES. Uma ciclista que, ao atravessar a faixa de […]

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