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TRF1: Peritos criminais oriundos das Forças Armadas podem optar por regime anterior se ingressaram após Funpresp

13 de julho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença e concedeu aos servidores advindos das […]

TRF1 reconhece a impenhorabilidade de apartamento que é único bem de família

13 de julho de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel que é o […]

TRF3: Ordem dos Músicos do Brasil é condenada por litigância de má-fé

13 de julho de 2023

Para magistrada, houve tentativa de utilizar processo judicial como instrumento de perseguição a ex-presidente da entidade. A 26ª Vara Cível […]

TRF4: Justiça nega pedido de candidata cotista no vestibular da UFPR

13 de julho de 2023

A Justiça Federal negou mandado de segurança a uma aluna que tentou ingressar na Universidade Federal do Paraná (UFPR) como […]

TRT/RS: Empresa de energia elétrica que mantinha “ponto britânico” deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos

13 de julho de 2023

A concessionária de energia elétrica Rio Grande Energia (RGE) deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos após o […]

TRT/GO: Hospital deverá indenizar família por morte de técnica de enfermagem por covid-19

13 de julho de 2023

Uma instituição de saúde de Anápolis foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 78 mil ao marido […]

TJ/MT: Empréstimo feito por mulher com Alzheimer é nulo e homem terá que devolver valor

13 de julho de 2023

Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve parcialmente decisão da 4ª Vara Cível […]

TJ/ES: Mulher que contratou ônibus para levar time de futebol a São Paulo deve ser ressarcida

13 de julho de 2023

O ônibus não compareceu no dia e local marcados. Uma moradora de Aracruz/ES, que contratou um ônibus de turismo para […]

TJ/SC condena cuidadora de idosos que se apropriou de R$ 170 mil de vítima de AVC

13 de julho de 2023

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu recurso do Ministério Público (MP) para condenar uma […]

TRT/SC: Empresa deve pagar horas extras por curso realizado fora do expediente

13 de julho de 2023

No entendimento do colegiado, ao condicionar promoção salarial à realização de capacitação, empregador tornou atividade obrigatória e manteve empregada à […]

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