TJ/MG: Fabricante de produtos eletrônicos terá que indenizar consumidora por defeito em TV
14 de julho de 2023
Moradora de Varginha deverá receber mais de R$ 7 mil. Por decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/PB: Unimed deve indenizar criança devido à demora no atendimento por ausência de médico
14 de julho de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Unimed João Pessoa a pagar indenização, por danos […]
STF: Perda de bens em colaboração premiada só ocorre quando não houver mais possibilidade de recurso contra a sentença condenatória
13 de julho de 2023
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a perda de bens e valores, […]
STF: Servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
13 de julho de 2023
Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com […]
STJ: Justiça Federal tem 48 horas para decidir sobre manutenção da prisão do prefeito
13 de julho de 2023
Em decisão liminar, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, determinou que […]
STJ: Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato
13 de julho de 2023
Em respeito às alterações promovidas no Código Penal pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça […]
STJ: Acusada de torturar menor que não pagou por corrida de aplicativo seguirá presa
13 de julho de 2023
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liberdade […]
STJ nega liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante
13 de julho de 2023
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar com a […]
STJ: Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor
13 de julho de 2023
Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor da herança depende de prévia condenação criminal, […]
TST: Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem
13 de julho de 2023
Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empregada. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
8 de janeiro
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