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TJ/RN: Justiça bloqueia R$ 200 mil da conta do Estado para tratamento domiciliar de idosa acometida com câncer

24 de julho de 2023

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim determinou o bloqueio de recursos públicos estaduais, […]

TJ/ES: Mulher deve ser indenizada por fotógrafa que não entregou fotos de ensaio de Natal

24 de julho de 2023

Cliente deve ser ressarcida em R$ 150 e indenizada em R$ 2 mil por danos morais. Uma moradora de Aracruz […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar família por erro médico durante parto

24 de julho de 2023

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]

TJ/DFT: Atleta paraolímpica será indenizada por empresa de transporte aéreo

24 de julho de 2023

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Aerolineas Argentinas S/A […]

TJ/SP: Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada pela ‘Decolar.com’ será indenizado por danos morais

24 de julho de 2023

Reparação também inclui ressarcimento do investimento. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, […]

STF: Despesas com inativos e IRRF devem ser incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal

21 de julho de 2023

Para o STF, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar sobre normas gerais […]

STJ: Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário

21 de julho de 2023

O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em […]

TRF1: Eliminada em concurso de Policial Rodoviário Federal tem direito a novo teste físico

21 de julho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou as apelações do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção […]

TRF1: Funcionário contratado para emprego de confiança não tem direito à estabilidade

21 de julho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um secretário parlamentar […]

TRF1: Conselho de Odontologia não pode interditar exercício de profissional em postos de saúde

21 de julho de 2023

O Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI) não pode suspender o exercício da Odontologia nos postos de saúde do […]

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