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TRF1: Período em que contribuinte individual prestou serviço a empresa deve ser considerado tempo de contribuição

25 de julho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social […]

TRF3: Instrutora de boxe não necessita de registro em Conselho de Educação Física para exercer a profissão

25 de julho de 2023

Para Terceira Turma do TRF3, legislação não enquadra a atividade como privativa da área. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]

TRT/RS: Auxílio-moradia pago pelo Banrisul no programa de residência para gerentes tem natureza salarial

25 de julho de 2023

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) fixou a tese de que “os valores pagos pelo […]

TJ/SC: Esteticista que ficou paraplégica em acidente de moto receberá indenização do Estado

25 de julho de 2023

Uma auxiliar de esteticista, casada e mãe de um menino com dois anos de idade (à época dos fatos), pilotava […]

TJ/SP: Município e empresa de transportes indenizarão mãe por criança esquecida em ônibus escolar

25 de julho de 2023

Reparação fixada em R$ 50 mil. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre vendedora e empresa de cosméticos

25 de julho de 2023

Serviço era realizado sem pessoalidade e subordinação. Uma mulher que prestou serviços como vendedora executiva por cerca de 12 anos […]

TJ/MG: Instituição de ensino é condenada por encerrar curso sem aviso prévio aos alunos

25 de julho de 2023

Estudante será indenizada em R$ 10 mil por danos morais. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/SC: Banco é condenado em danos morais por falta de clareza ao conceder empréstimo a analfabeta

25 de julho de 2023

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por […]

TRT/SP: Empregada que guardou maconha no armário do trabalho tem justa causa revertida

25 de julho de 2023

legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes. Por decisão em 1º grau da Justiça do Trabalho […]

TJ/AM: Estado deve indenizar hospital por requisição administrativa ocorrida durante a pandemia de covid-19

25 de julho de 2023

Indenização ocorrerá por dano material e dano moral, conforme fundamentado na sentença. Decisão da 3.ª Vara da Fazenda Pública condenou […]

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