TST: Habib’s é condenada por assédio político a empregados
15 de março de 2024
Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado […]
TRF1: Auxílio-transporte deve ser pago a militar mesmo que locomoção seja em carro próprio
15 de março de 2024
Um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) teve o seu pedido de restabelecimento do pagamento de auxílio-transporte julgado procedente pela […]
TRF1: União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo
15 de março de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido […]
TRF4: Pessoa com deficiência ganha na justiça direito à vaga especial na UFPR
15 de março de 2024
Uma estudante obteve na Justiça Federal direito à matrícula e participação das aulas em vaga destinada às pessoas portadoras de […]
TRF4: Justiça nega pedido de autorização para cultivo transgênico em terra indígena
15 de março de 2024
A Justiça Federal negou um pedido da Comunidade Indígena Xapecó e outros indígenas para que pudessem fazer a transição provisória […]
TRT/SP: Falta de isonomia na aplicação de justa causa por manuseio de arma reverte penalidade
15 de março de 2024
A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu justa causa de uma empregada por ausência de isonomia em pena aplicada […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar mulher por inscrição indevida de nome em dívida ativa
15 de março de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar […]
TRT/SC: Vendedor tem direito a comissão sobre produtos devolvidos
15 de março de 2024
Colegiado reconheceu que riscos associados à transação não podem ser transferidos para o empregado. Após a entrega de um produto […]
TJ/RN dispensa limitação etária para candidato de concurso da Polícia Militar
15 de março de 2024
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve, por meio de acórdão julgado em segundo grau, sentença que concedeu a um […]
TJ/MG: Justiça nega indenização a homem que se feriu por não seguir regras ao acender fogo de artifício
15 de março de 2024
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da 3ª Vara Cível da […]
24 de junho
24 de junho
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