TJ/DFT: Homem lesionado por ônibus que tombou durante troca de pneu será indenizado
18 de março de 2024
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]
TJ/GO mantém sentença que condenou operadoras de telefonia Vivo e Tim em danos morais coletivos por serviços precários
18 de março de 2024
À unanimidade, a Terceira Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu […]
TRT/MG: Município é condenado a indenizar viúvo e filhos de agente comunitária de saúde que faleceu por Covid-19
18 de março de 2024
Empregada era diabética e não foi afastada do serviço. A falecida foi contratada pelo Município de Belo Horizonte, após aprovação […]
TJ/SP mantém condenação de empresa de benefícios Livelo que não creditou pontos a consumidor após promoção
18 de março de 2024
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/RS: Restaurante deve pagar indenização por danos existenciais a encarregada que cumpria jornadas de até 14 horas
18 de março de 2024
Uma encarregada de restaurante que trabalhava entre 13 e 14 horas diárias deve receber indenização por danos existenciais. A decisão […]
TRT/GO: Transporte de valores por pagamento de mercadoria não gera danos morais
18 de março de 2024
Aplicando o entendimento jurisprudencial da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o juiz Juliano Braga, titular […]
STF invalida procuradorias “paralelas” em fundações e autarquias da Paraíba
15 de março de 2024
Plenário entendeu que as leis estaduais violam o modelo previsto na Constituição Federal para a assessoria jurídica e representação judicial […]
STF mantém obrigação de Monsanto depositar em juízo royalties recebidos por patente de soja
15 de março de 2024
Segunda Turma avaliou que decisão do TJ-MT seguiu orientação do STF, que derrubou norma que prorrogava vigência de patentes no […]
STJ: Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados
15 de março de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é competência da Justiça estadual – e não da […]
TST: Lavrador submetido a trabalho escravo em MG e SP pode ajuizar ação no Piauí
15 de março de 2024
A 6ª Turma levou em conta a situação de vulnerabilidade extrema do trabalhador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]
24 de junho
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