Notícias – Página: 1985 – SEDEP

STJ: É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença

24 de abril de 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível penhorar até um quarto do pecúlio obtido pelo condenado […]

Conselho da Justiça Federal: Mãe de militar que se tornou viúva antes da vigência da Lei n. 13.954/2019 tem direito adquirido à assistência médico-hospitalar

24 de abril de 2024

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, durante a sessão de julgamento de 17 […]

Conselho da Justiça Federal fixa tese sobre prazo prescricional para pedidos de concessão do auxílio emergencial

24 de abril de 2024

Durante a sessão ordinária de julgamento realizada em 17 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais […]

TRF1: Transferência por necessidade do serviço público é comum na carreira militar e reflete a prioridade do interesse público sobre o privado

24 de abril de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um militar contra […]

TRF4: Caixa não terá que indenizar por transferências voluntárias para terceiros com oferta de comissões

24 de abril de 2024

A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que restituir a uma correntista os valores transferidos para terceiros, acreditando estar realizando […]

TJ/MS condena Uber a pagar R$ 20 mil por deixar idoso desamparado em lugar ermo

24 de abril de 2024

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em decisão na 12ª Vara Cível de Campo Grande/MS, condenou a […]

TRT/GO: Justiça reverte justa causa de empregado preso por débitos de pensão alimentícia

24 de abril de 2024

O empregado foi dispensado por justa causa após não comparecer por mais de 30 dias no emprego devido à prisão […]

TJ/RN: Justiça determina que plano de saúde custeie implante de cateter para hemodiálise em criança

24 de abril de 2024

A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou, em caráter de urgência, que um plano de saúde autorize e […]

TRT/RS: Superintendente que ganhava menos que colegas homens do mesmo cargo deve receber diferenças salariais

24 de abril de 2024

Uma superintendente comercial que por mais de 40 anos recebeu salário menor que os dos colegas homens deve receber diferenças […]

TJ/MG: Justiça condena plano de saúde a indenizar paciente por negativa de procedimento

24 de abril de 2024

Mulher deve receber R$ 10 mil por danos morais. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

« Anterior 1 2 3 4 5 … 1.215 1.216 1.217 1.218 1.219 1.220 1.221 1.222 1.223 1.224 1.225 … 9.130 9.131 9.132 9.133 9.134 Próximo »

Init code Huggy.chat