TST: Shopping pode cobrar estacionamento de quem trabalha em suas lojas
14 de maio de 2024
Para a 7ª Turma, a cobrança não caracteriza alteração lesiva do contrato de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TST: Capataz ferido em briga de touros tem direito a indenização
14 de maio de 2024
O manejo de animais de grande porte é considerado atividade de risco. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Fornecimento de medicamento para uso fora das especificações da bula somente pode ser realizado quando autorizado pela Anvisa
14 de maio de 2024
Por entender que não houve indicação médica de que o medicamento requerido pelo autor não poderia ser substituído por outros […]
TRF1: UnB deve aceitar matrícula de estudante que perdeu o prazo por circunstâncias alheias à vontade dele
14 de maio de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de […]
TRF1: Sentença arbitral é válida para concessão do seguro-desemprego
14 de maio de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou válida a sentença arbitral que homologou rescisão de […]
TRT/MT: Lei brasileira não será aplicada a contrato assinado em Moçambique
14 de maio de 2024
Um operador de máquinas agrícolas que trabalhou por nove anos em uma fazenda localizada em Moçambique teve negado o pedido […]
TJ/DFT: Mulher que teve informações pessoais expostas em site de pesquisa de processos será indenizada
14 de maio de 2024
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou a Google Brasil Internet LTDA e a Goshme Soluções para a Internet […]
TRT/MS: Coletor de lixo será indenizado por danos materiais, morais e estéticos após sofrer acidente de trabalho
14 de maio de 2024
Um coletor de lixo que sofreu graves lesões enquanto desempenhava suas funções na cidade de Rio Brilhante/MS receberá indenização no […]
TJ/PB: MRV Engenharia é condenada por entregar apartamento na posição oposta a adquirida pelo consumidor
14 de maio de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de […]
TJ/MG: Justiça condena clínica veterinária a indenizar tutora por fuga de cachorro
14 de maio de 2024
Animal fugiu enquanto aguardava a realização de um procedimento. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
10 de julho
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