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TRF1: Ocupante de imóvel transferido por contrato particular de compra e venda e reconhecido como propriedade da União não tem interesse processual para propor indenização por benfeitoria necessária

9 de outubro de 2023

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que extinguiu o processo, sem julgamento […]

TRF4: Vítima de tempestade garante liberação de FGTS

9 de outubro de 2023

A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere o saldo do Fundo de […]

TJ/RN mantém absolvição de acusado de ter aves silvestres em cativeiro

9 de outubro de 2023

A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao pedido do Ministério Público, em favor da condenação de um homem, […]

TJ/SP: Justiça de São Paulo decreta falência da livraria Saraiva

9 de outubro de 2023

Decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital decretou, […]

TRT/GO concede reparação por danos morais devido a “straining organizacional”

9 de outubro de 2023

Pressão sistemática sobre os empregados para aumentar a produtividade sob pena de passar por humilhações e vexames caracteriza o straining […]

TJ/DFT: Ifood deve indenizar consumidora filmada por motoboy durante entrega

9 de outubro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Ifood.com Agência de Restaurantes Online […]

TRT/SC: Norma coletiva que exige pagamento de taxa para abrir comércio em feriados é inválida

9 de outubro de 2023

6ª Câmara considerou que obrigação cria regras discriminatórias para empresas e restringe opção de empregados em trabalhar nos feriados, quando […]

TJ/RN: Decisão judicial permite que candidato participe de concurso público após mandado de segurança

9 de outubro de 2023

O desembargador Expedito Ferreira concedeu, com tutela de urgência, o pedido feito em um Mandado de Segurança para que um […]

TJ/SC nega licença remunerada para servidor cursar etapa de formação em concurso público

9 de outubro de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pleito de servidor estadual que pretendia […]

TJ/DFT: Plataforma de vendas Amazon é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet

9 de outubro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou à Amazon Serviços de Varejo Brasil […]

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