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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Lotus Tratamentos Odontológicos Ltda – […]

Mulher foi atingida por pedaços do revestimento do prédio e sofreu lesões graves. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Na ação, o MPT cobra o cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado com o município de Toritama (PE) […]

Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação . A […]

Quando o processo administrativo fica paralisado por mais de três anos, sem qualquer ato que importe em apuração do fato, […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação da União contra a […]