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A Justiça Federal condenou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) a pagar R$ 36 […]

Contratos agrícolas comprovaram atividade em lavoura de chuchu. A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Campinas/SP condenou o […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e a empresa Germany Comércio de Veículos e Peças LTDA. […]

Morador terá que pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais e materiais, além de sanar os problemas provocados. […]

Criança socorrida pela polícia e conselho tutelar. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a invalidade do regime de turno ininterrupto […]

Registro no INPI não afasta abuso de direito. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]