TRF5 mantém ex-prefeito em cargo efetivo diverso do que gerou sua condenação
18 de setembro de 2023
A sanção de perda da função pública prevista na Lei de Improbidade Administrativa não pode atingir cargo público diverso daquele […]
TJ/SC: Dono de carreta que tombou e perdeu carga por culpa de obra em rodovia será indenizado
18 de setembro de 2023
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve indenização a empresa de transporte que […]
TJ/ES: Município é condenado a indenizar motociclista que sofreu queda em buraco na via pública
18 de setembro de 2023
Segundo o processo, o requerente precisou de tratamento médico por aproximadamente 05 meses. Um motociclista que alegou ter sofrido queda […]
TJ/SP: Justiça nega reintegração de posse de imóvel localizado em área pública
18 de setembro de 2023
Espaço ocupado por moradores há mais de 60 anos. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, em decisão proferida […]
TJ/MG: Justiça recusa pedidos de habilitação de crédito de clientes da 123 Milhas
18 de setembro de 2023
Documentos têm sido protocolados no processo de forma equivocada por advogados de credores. A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª […]
TJ/MG: Motociclista deve ser indenizado em R$ 50 mil após esposa morrer em acidente
18 de setembro de 2023
A moto em que a vítima estava bateu em uma Kombi na região do Vale do Aço. A 11ª Câmara […]
TJ/DFT: Justiça rejeita ação de alimentos em processo de adoção não concluído
18 de setembro de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
TRT/SC: Mesmo sem registro formal, prova de propriedade é suficiente para afastar penhora de imóvel
18 de setembro de 2023
Apartamento estava em nome do antigo proprietário, um devedor trabalhista, mas 3ª Câmara considerou que atuais donos comprovaram boa-fé ao […]
TJ/RN: Clínica particular tem 90 dias para promover adequações em suas instalações
18 de setembro de 2023
A 5ª Vara Cível de Mossoró condenou uma clínica médica a realizar a adequação na largura do corredor de acesso […]
TJ/ES: Paciente odontológico que teve cirurgia de urgência negada deve receber indenização
18 de setembro de 2023
Devido à urgência, a família precisou arcar com os custos do tratamento de forma particular. A juíza da 2ª Vara […]
22 de dezembro
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