TJ/DFT: Homem constrangido por funcionário de supermercado será indenizado
21 de setembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o T&F Comércio Varejista de Alimentos […]
TRT/RN: Trabalhador de atestado que postou foto de hotel no celular da empresa tem justa causa
21 de setembro de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de um […]
TRT/CE: Concessionária é condenada a pagar R$ 10 mil em indenização por cortar energia de residência que não tinha contas em atraso
21 de setembro de 2023
O Poder Judiciário estadual condenou a Enel Distribuição Ceará a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais por […]
TJ/PB: Estado é obrigado a fornecer prótese transfemural
21 de setembro de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença determinando o fornecimento de prótese transfemural pelo Estado […]
STF invalida ampliação de atividades de magistério para aposentadoria especial
20 de setembro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que considerava como efetivo exercício na […]
STF isenta paciente de doença rara de ressarcir medicamento de alto custo
20 de setembro de 2023
A decisão segue o entendimento de que não há dever legal de repor verbas recebidas de boa-fé para custear direitos […]
STF anula suspeição de juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba
20 de setembro de 2023
Segundo o ministro Dias Toffoli, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não levou em conta as hipóteses previstas […]
Obras da copa do mundo – STF mantém validade de Regime Diferenciado de Contratações Públicas
20 de setembro de 2023
Para o Plenário, a Constituição não proíbe a adoção de lei diversa da legislação geral sobre licitações. O Supremo Tribunal […]
STF suspende efeitos de decisão que restabeleceu política do Walmart para dispensa de empregados
20 de setembro de 2023
Para a ministra Cármen Lúcia, a imposição do TST parece criar nova espécie de estabilidade, limitando o direito do empregador […]
STF mantém pagamento de indenização por dano moral a mulher ameaçada de morte por sobrinho
20 de setembro de 2023
Por maioria, a 2ª Turma rejeitou a alegação de que a condenação seria inválida porque o réu não teria exercido […]
22 de dezembro
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