TRT/MG reconhece validade de jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento
19 de setembro de 2023
Entendimento se baseou em reforma trabalhista e em recente decisão do STF. Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, por […]
TJ/PB condena Liberty Seguros a indenizar aposentada por seguro não contratado
19 de setembro de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo do Juízo da 2ª […]
TJ/SP mantém decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora
19 de setembro de 2023
Indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
STJ: Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
18 de setembro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.058.971, 2.058.970 e 2.058.976, de relatoria […]
STJ: Justiça deve analisar pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse ainda que formulado com o nome de pedido contraposto
18 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na contestação à ação de imissão na […]
STJ: Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
18 de setembro de 2023
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta […]
TRF1: Aposentadoria por acidente de trabalho pode ser reconhecida mesmo em caso de demora na comunicação do fato
18 de setembro de 2023
Com relação à demora na comunicação do acidente pela autora, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) esclareceu que […]
TRF1: Sigilo de correspondência pode ser violado em casos de recebimento de ilícito via Correios
18 de setembro de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que deixou de […]
TRF1: Prazo – Somente advogado integrante de serviço de assistência judiciária organizado e mantido pelo Estado tem direito a prazo em dobro previsto em lei
18 de setembro de 2023
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo da 8ª Vara Federal […]
TRF4: Agricultor cobrado por dívida fiscal de homônimo é indenizado em R$ 25 mil
18 de setembro de 2023
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a […]
22 de dezembro
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