TJ/SC: Homem que adquiriu de boa-fé terreno doado por município não devolverá imóvel
7 de novembro de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão que negou devolução de imóvel ao patrimônio de […]
TJ/SC: Dano moral a viúva que teve o corpo do marido levado para velório errado em outra cidade
7 de novembro de 2023
O Estado e uma funerária da região norte catarinense foram condenados solidariamente a indenizar em R$ 8 mil uma mulher […]
TJ/SP mantém indenização a mulher que teve dedo amputado após ser empurrada na CPTM
7 de novembro de 2023
Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
STF suspende ação penal de réu que acompanhou audiência virtual, mas não foi interrogado por estar foragido
6 de novembro de 2023
Segunda Turma referendou decisão do ministro Fachin, que verificou ofensa às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A […]
STJ: Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave
6 de novembro de 2023
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave a conduta do preso que recusa […]
TRF1 mantém em concurso gestante que não apresentou exame médico no prazo previsto
6 de novembro de 2023
Uma candidata ao cargo de professor substituto da Universidade Federal de Goiás (UFG) que foi eliminada do certame por não […]
TRF1 indefere auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada
6 de novembro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]
TRF4: Nota do Enem como critério de classificação para transferência externa não fere isonomia
6 de novembro de 2023
A Justiça Federal julgou improcedente a ação de um estudante para participar do processo seletivo de transferência externa para o […]
TRF4: Falta de comprovação do grau de autismo impede liberação do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço
6 de novembro de 2023
A Justiça Federal de Maringá negou pedido de liberação de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) […]
TJ/SP: Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia
6 de novembro de 2023
Empresa não pôde prestar serviço na nova data. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
11 de fevereiro
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