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TRT/SP: Igreja assina acordo de R$ 360 mil com motorista para evitar penhora de doações

8 de novembro de 2023

Após ter perdido parcialmente uma ação judicial contra um de seus trabalhadores, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus buscou a […]

TJ/RO mantém a permanência de candidata em concurso do Estado por cota racial

8 de novembro de 2023

A autodeclaração como preta da candidata foi rejeitada pela banca examinadora do certame. Os julgadores da 2ª Câmara Especial do […]

TJ/SP: Ato que nomeou servidor comissionado para cargo reservado a concursados é nulo

8 de novembro de 2023

Servidor foi nomeado como diretor técnico do DER. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TRT/MG reconhece natureza salarial de parcela paga a atleta de futebol como direito de imagem

8 de novembro de 2023

O juiz Jedson Marcos dos Santos Miranda, no período em que atuou na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, […]

TJ/MA: Mercado Pago é condenado a indenizar homem vítima de fraude

8 de novembro de 2023

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Mercado Pago foi condenado a indenizar […]

TJ/DFT: Homem que teve veículo atingido por árvore em estacionamento público será indenizado

8 de novembro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital […]

TJ/SC: Jovem que teve testículo amputado após demora de diagnóstico correto será indenizado

8 de novembro de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou o valor de indenização concedida em […]

STF mantém lei que autoriza ressarcimento de despesas com advogado em processo contra servidor

7 de novembro de 2023

Lei prevê que, caso seja condenado, o servidor perde o benefício e tem de devolver os valores. Por maioria de […]

STJ: Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte

7 de novembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apresentação espontânea do comprovante do preparo recursal, após […]

TRF1 veda a manipulação de fórmulas contendo derivados ou fitofármacos à base de Cannabis

7 de novembro de 2023

Uma farmácia de manipulação apelou da sentença do Juízo da 14ª Vara do Distrito Federal que decidiu pela legalidade da […]

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