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De acordo com a sentença, houve culpa exclusiva da consumidora. Uma cliente ingressou com uma ação contra duas instituições bancárias […]

O Estado da Paraíba terá que fornecer o medicamento Inebilizumabe a uma paciente portadora de neuromielite óptica. A decisão é […]

Perfis usados para venda online de joias foram cancelados sem justificativa. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

O entendimento foi que a Lei de Repatriação está fundamentada nos princípios constitucionais da probidade, da impessoalidade e da moralidade […]

O marco inicial do prazo prescricional da ação de reparação por dano concorrencial baseada em decisão do Conselho Administrativo de […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de […]

O prazo se inicia a partir do trânsito em julgado da última decisão do processo originário. A Subseção II Especializada […]

Uma mulher aposentada por invalidez conseguiu o direito de retomar o benefício que tinha sido cessado por falta de saques […]