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TJ/DFT: Distrito Federal deverá fornecer caneta de adrenalina injetável à criança que sofre de asma

10 de novembro de 2023

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar para determinar que […]

STJ afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito

9 de novembro de 2023

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa comercial do polo passivo da […]

STJ: Boletim traz fração de aumento por continuidade delitiva em estupro de vulnerável

9 de novembro de 2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 113ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação […]

TST: Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos

9 de novembro de 2023

Para a 7ª Turma, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental Um motorista […]

TST: Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna

9 de novembro de 2023

Comentário .oi apagado, mas empregado o republicou. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de um […]

TRF1: É nula a pena de perdimento de veículo quando o valor da mercadoria transportada é menor que o do carro

9 de novembro de 2023

Não é aplicável a pena de perdimento de bens quando há desproporcionalidade entre o valor do veículo apreendido e o […]

TRF1: Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem prescrever órteses e próteses

9 de novembro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos do […]

TJ/MA: Concessionária de energia terá que suspender cobranças de fatura de consumidora que caiu no golpe do boleto

9 de novembro de 2023

Consumidora que agiu de boa-fé não pode ser penalizada por efetuar pagamento de fatura em site fraudulento. Este foi o […]

TJ/SP: Leis municipais que dão prioridade a vítimas de violência doméstica em programas sociais de habitação são constitucionais

9 de novembro de 2023

Dispositivos dos municípios de Marília e Catanduva. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela constitucionalidade […]

TJ/GO: Associações civis de loteamentos possuem legitimidade para ingressarem com processo executivo de títulos extrajudiciais

9 de novembro de 2023

Os componentes da Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto […]

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